Receber em casa um cartão de crédito que nunca foi solicitado pode parecer uma vantagem, mas a situação exige atenção. Bancos, supermercados e lojas podem enviar esses produtos sem que o consumidor tenha manifestado interesse, criando dúvidas sobre possíveis cobranças, anuidades e a necessidade de cancelamento. Por isso, é importante conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e saber como agir diante desse tipo de situação.
A legislação brasileira considera abusivo o envio de produtos ou serviços sem solicitação prévia. Nesses casos, o consumidor não pode ser obrigado a pagar pelo produto recebido, que é equiparado a uma amostra grátis. Isso significa que o simples recebimento de um cartão não representa a contratação de um serviço nem autoriza a cobrança de tarifas relacionadas a ele.
Para esclarecer os direitos do consumidor e orientar sobre os cuidados necessários, a advogada Luciana Linares explica como agir ao receber um cartão de crédito não solicitado, quais medidas devem ser tomadas para solicitar o cancelamento e como proceder caso a instituição financeira insista na utilização do produto ou realize cobranças indevidas.
A orientação é que o consumidor conheça seus direitos, mantenha o controle sobre os serviços contratados e não aceite cobranças por produtos que não solicitou. Além disso, dependendo das circunstâncias, a conduta da empresa pode dar margem a um pedido de indenização por danos morais. O esclarecimento ajuda a evitar transtornos e reforça a importância de estar atento às práticas comerciais que desrespeitam os direitos do consumidor.
A informação é uma aliada do consumidor na defesa de seus direitos e na prevenção de cobranças indevidas.
