Quem não compareceu às urnas nas eleições de 2026 deve ficar atento aos prazos para justificar a ausência e evitar pendências com a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para quem não votou no primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno têm até 8 de janeiro de 2027 para regularizar a situação.
A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral. Após a votação, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, que serão analisados pela Justiça Eleitoral.
É importante lembrar que cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem não compareceu nos dois turnos precisa apresentar uma justificativa para cada ausência, respeitando os respectivos prazos.
Caso a justificativa não seja aceita, o eleitor deverá quitar a multa, atualmente de R$ 3,51 por turno. A falta de justificativa e o não pagamento de débitos eleitorais podem gerar restrições, como dificuldades para obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos e tomar posse em cargos públicos, conforme as regras aplicáveis.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. A recomendação é não deixar a regularização para a última hora e consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para verificar a situação do título e acompanhar o pedido de justificativa.
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