Entenda como a Lei do Superendividamento permite renegociar dívidas e proteger consumidores em situação de vulnerabilidade.
O superendividamento tem afetado cada vez mais famílias brasileiras e, muitas vezes, vai além das dificuldades financeiras, trazendo impactos à saúde mental e à qualidade de vida. Esse foi o tema da semana do quadro “Direito e Cidadania”, exibido no programa “Mais Vida”, da Rádio Aparecida.
A12 · Rádio Aparecida – Direito e Cidadania: Superendividamento: saiba como a lei pode ajudar a renegociar dívidas
Ouça o quadro completo no player acima.
Na coluna, a professora e advogada Luciana Linares, especialista em Direito do Consumidor, alertou que o problema atinge cerca de 80% das famílias brasileiras e destacou que muitas pessoas acabam recorrendo ao cheque especial, empréstimos consignados e outras modalidades de crédito sem conseguir manter as despesas básicas da casa. Segundo ela, essa realidade pode desencadear problemas emocionais graves, como depressão e até pensamentos suicidas.
A especialista também explicou que a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de prevenção e tratamento dessas situações. A legislação permite que consumidores superendividados recorram ao Poder Judiciário para buscar uma renegociação global das dívidas, preservando recursos necessários para a própria sobrevivência e da família.
Segundo Luciana Linares, nesse procedimento o juiz pode reunir as instituições financeiras envolvidas em uma audiência de conciliação e construir, junto ao consumidor, um plano de pagamento compatível com sua renda. Em alguns casos, a Justiça pode até determinar a redução do valor das parcelas, tornando o compromisso financeiro mais viável.
Ao final da participação, a advogada reforçou que conhecer os direitos previstos em lei é um passo importante para romper o ciclo do endividamento e buscar soluções antes que a situação se torne ainda mais grave.
👉 Ouça o quadro “Direito e Cidadania” na íntegra e saiba como a legislação pode ajudar consumidores em situação de superendividamento.
