Nova medida busca a proteção dos direitos de crianças e adolescentes
As plataformas digitais como Instagram, YouTube e TikTok agora podem suspender perfis de crianças e adolescentes que produzem conteúdo monetizado sem autorização judicial, seguindo a Lei n° 15.211/2025 do ECA Digital. Antes de entrar em vigor, a nova medida passou pelo processo de adaptação das plataformas digitais entre 18 de março a 18 de junho de 2026, e agora, a partir desse período, contas de influenciadores mirins que não possuem o alvará da justiça poderão ser bloqueadas.
A prática propõe uma fiscalização maior, prevenindo o trabalho digital infantil e busca a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A regra vale para perfis que ganham dinheiro com a produção de conteúdos nas plataformas digitais.
Conteúdo exibido no programa “TJ Aparecida” do dia 22/6/2026
