Medida pretende assegurar beneficiários contra golpes e fraudes
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou na última segunda-feira (22/6) uma portaria sobre a ampliação da exigência da biometria para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida tem como objetivo reforçar a segurança na concessão dos benefícios e reduzir o risco de fraudes e golpes que afetam os beneficiários. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que já possui a exigência desde 2024, agora a exigência será gradativamente aplicada a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias e pensão por morte.
Para quem já recebe os benefícios e não possui biometria cadastrada, ainda continuará recebendo os pagamentos. A orientação é que os cidadãos utilizem os canais oficiais, como o portal Gov.br e os aplicativos oficiais, para realizar a validação. Também serão aceitas biometrias já registradas em documentos oficiais, como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A medida prevê exceções para pessoas com dificuldade de locomoção, maiores de 80 anos e moradores de regiões de difícil acesso.
Todas as informações e regras constam no Diário Oficial da União do dia 22 de junho.
Conteúdo exibido no programa “TJ Aparecida” do dia 23/6/2026.